Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 24 abr 2025 · CâmaraPedido para tirar o assunto da pauta RejeitadoRejeitado: 15 votaram sim e 32 votaram não.
2. 29 abr 2025 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado: 44 votaram sim e 22 votaram não.
3. 10 dez 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 171 votaram sim e 245 votaram não.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 57.

1. 19/12/2025 · MESAApresentação de RecursoApresentação do REC n. 35/2025 (Recurso), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pelo Deputado Marcel Van Hattem referente a destaque de preferência de emenda". documento
2. 10/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PRC n. 86/2025 (Projeto de Resolução), pelo CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTA, que "Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar". documento
3. 10/12/2025 · PLENAcessóriosO Sr. Presidente estabelece que o objeto de deliberação pelo plenário sobre a Representação nº 5, de 2024, será o Projeto de Resolução nº 86/2025, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob regime de tramitação especial.
4. 10/12/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.
5. 10/12/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
6. 10/12/2025 · PLENObstrução Discussão (Plenário)Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta desta Representação.
7. 10/12/2025 · PLENAcessóriosRepresentação em desfavor do Senhor Deputado Glauber Braga.
8. 09/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Pareceres do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A.
9. 22/04/2025 · MESAApresentação de RecursoApresentação do REC n. 1/2025 (Recurso), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar". documento
10. 22/04/2025 · COETICAProvidência InternaEncaminhado o original do processo referente à Rep. 5/2024 à CCJC, por meio do Of. nº 004/25-CEDPA/P, em virtude de interposição de recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11. 22/04/2025 · COETICAProvidência InternaEncerrado o prazo para apresentação do recurso.
12. 11/04/2025 · COETICAProvidência InternaInício do prazo para apresentação do recurso à CCJC que se encerrará dia 22/4/25.
13. 10/04/2025 · COETICAPublicação de DespachoPublicado no DCD Despacho do Presidente do Conselho de Ética por meio do qual abre prazo para que o Representado recorra à CCJC. Art. 14, VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar. documento
14. 10/04/2025 · MESADespachoDespacho exarado ao Ofício nº 002/25 - CEDPA/P, com o seguinte teor:"Publique-se o despacho encaminhado pelo Ofício em epígrafe. Juntem-se o Ofício n. 002/25-CEDPNP e o despacho que o acompanha aos autos do Processo n. 5/2024. Publique-se." documento
15. 10/04/2025 · MESARecebimentoRecebido Ofício nº 002/2025, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente à Representação nº 5/2024, que solicita publicar, no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, o despacho o qual abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme determina o art. 14, § 4°, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar documento

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