Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1160/2024
Trata do critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais
Situação atualTramitando em Conjunto desde 22/04/2024 · CDHMIR
AutoriaFelipe Saliba
Apresentada na Câmara em09/04/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pela CDHMIR.
Temas (indexação oficial)Utilização, critério, Sexo biológico, definição, gênero, atleta, mulher, Competição esportiva, proibição, Atleta transgênero, Modalidade esportiva, Esporte feminino
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/04/2024 · CDHMIRRecebimentoRecebimento pela CDHMIR.
- 17/04/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 583 documento
- 16/04/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-2596/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 09/04/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1160/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Dispõe sobre o critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais". documento