Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1155/2024
Cria o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 07/10/2025 · CCP
AutoriaFelipe Saliba
Apresentada na Câmara em09/04/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 08/10/2025, Letra B.
Temas (indexação oficial)Criação, Selo Amigo do Motorista, concessão, Estabelecimento comercial, empresa, entidade, rodovia federal, ponto de parada, bem-estar, segurança, motorista de caminhão, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 30.
- 07/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 08/10/2025, Letra B.
- 02/10/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 23/09/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 17/09/2025 · CFTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 09/09/2025 · CFTNotificaçõesInformativo CONOF documento
- 08/09/2025 · CFTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 08/09/2025 · CFTParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. documento
- 08/09/2025 · CFTNotificaçõesParecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.155, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes - CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.155, de 2024, e do Substitutivo adotado pela CVT, com subemendas. documento
- 14/08/2025 · CFTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 14/08/2025 · CFTParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.155, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes - CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.155, de 2024, e do Substitutivo adotado pela CVT, com subemenda. documento
- 24/04/2025 · CFTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 14/04/2025 · CFTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025)
- 11/04/2025 · CFTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
- 29/08/2024 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.
- 29/08/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2024 PAG 376, Letra A. documento