Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1049/2024
Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência
Situação atualAguardando Parecer desde 09/06/2026 · CE
AutoriaFelipe Saliba
Apresentada na Câmara em02/04/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Temas (indexação oficial)Regulamentação, direitos, Pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Pessoa com deficiência, Assistência psicossocial, Educação e formação profissional, Cuidador de deficientes, Cuidador de pacientes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 44.
- 09/06/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
- 09/06/2026 · CERecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 01/06/2026 · CESaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão
- 20/05/2026 · CEDevolução ao(à) Relator(a)Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
- 20/05/2026 · CERetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Wilson Santiago ( Republicanos-PB).
- 11/05/2026 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 CE, pelo Dep. Wilson Santiago documento
- 11/05/2026 · CEDevolução ao(à) Relator(a)Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
- 11/05/2026 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação do PL 1049/24 e da Emenda 1/25 apresentada ao SBT 1 CE, com substitutivo. documento
- 25/11/2025 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB). documento
- 25/11/2025 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo. documento
- 28/10/2025 · CEDevolução ao(à) Relator(a)Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
- 28/10/2025 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
- 16/10/2025 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2025)
- 15/10/2025 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB). documento
- 15/10/2025 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. documento