Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1048/2024
Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual
Situação atualNão informada desde 06/05/2025 · CVT
AutoriaFelipe Saliba
Apresentada na Câmara em02/04/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação do PL 782/2025 a esta proposição.
Temas (indexação oficial)Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), autorização, Veículo automotor, Câmbio automático, Centro de Formação de Condutores (CFC), treinamento, Aluno, Exame de direção veicular, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Condutor Provisório de Veículo (CPV), Permissão para dirigir
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 06/05/2025 · CVTNotificação de ApensaçãoApensação do PL 782/2025 a esta proposição.
- 23/04/2025 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-782/2025 à proposição PL-1048/2024.
- 23/04/2025 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-782/2025. documento
- 09/04/2024 · CVTRecebimentoRecebimento pela CVT.
- 09/04/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
- 05/04/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-3180/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 02/04/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1048/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual. ". documento