Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 810/2024
Confere ao Município de Contagem, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Transporte de Cargas
Situação atualAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 06/05/2024 · CVT
AutoriaFelipe Saliba
Apresentada na Câmara em18/03/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Título de capital nacional, Capital Nacional do Transporte de Cargas, Contagem (MG), Minas Gerais, Título de topônimo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Confere ao Município de Contagem, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Transporte de Cargas.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 06/05/2024 · CVTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 15/04/2024 · CVTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2024)
- 12/04/2024 · CVTExpedição de DocumentoDesignado relator Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG). documento
- 12/04/2024 · CVTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
- 26/03/2024 · CVTRecebimentoRecebimento pela CVT.
- 26/03/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 865 documento
- 22/03/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 18/03/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 810/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Confere ao Município de Contagem, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Transporte de Cargas". documento