Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 626/2024
Pede coautoria do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 16 de 2024
Situação atualTramitação Finalizada desde 12/03/2024 · PLEN
AutoriaHildo do Candango, Julio Cesar Ribeiro
Apresentada na Câmara em05/03/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 13/03/2024
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 16 de 2024.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/03/2024 · MESADistribuiçãoDeclaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD, em razão do deferimento do REQ n. 689/2024.
- 12/03/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 689/2024 (Requerimento), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer retirada de solicitação de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 16 de 2024". documento
- 12/03/2024 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 13/03/2024
- 05/03/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 626/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e Hildo do Candango REPUBLIC, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 16 de 2024". documento