Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 335/2024
Obriga o poder público a publicizar as filas de espera no âmbito do SUS
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 15/12/2025 · CCP
AutoriaFelipe Saliba
Apresentada na Câmara em20/02/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, obrigatoriedade, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Publicização, Lista de espera, consulta médica, exame
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Obriga o poder público a publicizar as filas de espera no âmbito do SUS.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 16.
- 15/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.
- 11/12/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 10/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 10/12/2025 · CSAUDEAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 10/12/2025 · CSAUDELeitura e publicação do ParecerLido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Pimentel, pelo Deputado Rafael Simões.
- 28/10/2025 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 15/10/2025 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2025).
- 13/10/2025 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 13/10/2025 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 16/04/2024 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 22/03/2024 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
- 21/03/2024 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
- 27/02/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
- 26/02/2024 · CSAUDERecebimentoRecebimento pela CSAUDE.
- 23/02/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento