Câmara dos Deputados
RIC · RIC 86/2024
Pede informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP)
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 · MESA
AutoriaAdolfo Viana, Afonso Motta, Altineu Côrtes, Arthur Lira, Elmar Nascimento, Hugo Motta, Romero Rodrigues
Apresentada na Câmara em06/02/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRatificado o Parecer
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP).
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/04/2024 · MESARatificação de ParecerRatificado o Parecer
- 25/03/2024 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 11/03/2024 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 366/2024/ASPAR/MS , 08 de março de 2024, do Ministério da Saúde documento
- 07/02/2024 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 08/02/2024 a 08/03/2024)
- 07/02/2024 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1/2024, a Ministra de Estado da Saúde. documento
- 06/02/2024 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 06/02/2024 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 06/02/2024 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). documento
- 06/02/2024 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. documento
- 06/02/2024 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 06/02/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 86/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL), que "Requer informações a Senhora Ministra da Saúde arespeito da composição dos limites financeiros daMédia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar(MAC) e da Atenção Primária (PAP)". documento
- 06/02/2024 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 07/02/2024
- 06/02/2024 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente