Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5974/2023
Trata da permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual
Situação atualAguardando Deliberação desde 03/11/2026 · PLEN
AutoriaComissão de Legislação Participativa · COMISSÃO PERMANENTE
Apresentada na Câmara em12/12/2023
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Temas (indexação oficial)Autorização, disponibilização, reprodução, adaptação, obra literária, obra de arte, obra científica, utilização, linguagem simples, público-alvo, deficiência intelectual
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 03/11/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Está na pauta
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HojeCâmara
Plenário da Câmara Acontecendo agora
Sessão com votações: Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 31.
- 03/11/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 10/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 10/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra C.
- 06/11/2025 · CCJCAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 23/10/2025 · CCJCEncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 21/10/2025 · CCJCPedido de VistaVista ao Deputado Patrus Ananias.
- 21/10/2025 · CCJCLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, pelo Deputado Patrus Ananias.
- 07/10/2025 · CCJCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). documento
- 07/10/2025 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e das Subemendas da Comissão de Cultura. documento
- 22/09/2025 · CCJCDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
- 11/11/2024 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 05/11/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 05/11/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 06/11/2024 PÁG 876, Letra B. documento
- 30/10/2024 · CCULTLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pelo Deputado Alfredinho.
- 30/10/2024 · CCULTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.