Câmara dos Deputados
SBR · SBR 1/0
SBR 1/0
Situação atualNão informada desde 31/08/2023 · CSPCCO
AutoriaJones Moura
Apresentada na Câmara em31/08/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da SBR n. 1 CSPCCO (Subemenda de Relator), pelo Deputado Jones Moura (PSD-RJ).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 31/08/2023 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação da SBR n. 1 CSPCCO (Subemenda de Relator), pelo Deputado Jones Moura (PSD-RJ). documento