Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2023
Altere-se a redação do art. 2º do PL nº 3.689/2023, que altera a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966
Situação atualNão informada desde 30/08/2023 · CSPCCO
AutoriaJones Moura
Apresentada na Câmara em30/08/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 1/2023 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altere-se a redação do art. 2º do PL nº 3.689/2023, que altera a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.
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- 30/08/2023 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 1/2023 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ). documento