Câmara dos Deputados
ESB · ESB 1/2023
Trata da Lei Geral dos Agentes de Trânsito
Situação atualNão informada desde 23/08/2023 · CSPCCO
AutoriaJones Moura
Apresentada na Câmara em23/08/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da ESB n. 1/2023 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/08/2023 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação da ESB n. 1/2023 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ). documento