Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4035/2023
Cria Agosto como mês de combate às desigualdades
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 27/06/2025 · MESA
AutoriaGuilherme Boulos
Apresentada na Câmara em21/08/2023
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2025/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Criação, mês, combate, desigualdade social, agosto, política pública, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 25/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 26 jun 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 79 votaram sim e 225 votaram não.
- 26 jun 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 226 votaram sim e 109 votaram não.
- 26 jun 2025 · CâmaraMudança em um trecho AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 26 jun 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 78.
- 27/06/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2025/SGM-P. documento
- 27/06/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 26/06/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.035-B/2023).
- 26/06/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
- 26/06/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 26/06/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Prejudicado o DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 1. (161, II)
- 26/06/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Prejudicado o DTQ 5 (PL): Emenda de plenário n. 2. (161, II)
- 26/06/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 2º, apresentado ao PL 4035/2023. (161, I)
- 26/06/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 1. (161, II)
- 26/06/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- 26/06/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Emenda de Redação nº 1.
- 26/06/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.
- 26/06/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional.", contida no art. 2º, do PL 4035/23. (161, I)
- 26/06/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304.
- 26/06/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).