Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3999/2023
Cria unidade de atenção especializada em tratamento multidisciplinar para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista denominada Clínica-Escola
Situação atualNão informada desde 10/08/2026 · PL308020
AutoriaMarco Bertaiolli
Apresentada na Câmara em18/08/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDevolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Criação, Clínica-Escola, Unidade de saúde, Tratamento especializado, Tratamento multidisciplinar, Pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Cria unidade de atenção especializada em tratamento multidisciplinar para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista denominada Clínica-Escola.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 10/08/2026 · PL308020NotificaçõesDevolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
- 28/10/2025 · PL308020Notificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
- 27/10/2025 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-4868/2025 à proposição PL-3999/2023.
- 27/10/2025 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-4868/2025. documento
- 27/10/2025 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-3386/2025 à proposição PL-5921/2023.
- 03/09/2025 · CENotificaçõesDevolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
- 13/03/2025 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-4915/2024 à proposição PL-5921/2023.
- 13/03/2025 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-4800/2024 à proposição PL-3999/2023.
- 13/03/2025 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-4800/2024. documento
- 26/08/2024 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-2919/2024 à proposição PL-5921/2023.
- 17/07/2024 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-2437/2024 à proposição PL-5921/2023.
- 08/04/2024 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-894/2024. documento
- 18/12/2023 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-5921/2023. documento
- 04/09/2023 · CERecebimentoRecebimento pela CE.
- 31/08/2023 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-3080/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento