Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 25 mar 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 93 votaram sim e 292 votaram não.
2. 25 mar 2025 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 25 mar 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 300 votaram sim e 99 votaram não.
4. 25 mar 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 48.

1. 07/04/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 64/2025/SGM-P. documento
2. 07/04/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
3. 25/03/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). documento
4. 25/03/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.914-B/2023).
5. 25/03/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rosangela Moro (União/SP).
6. 25/03/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
7. 25/03/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 300; Não: 99; Total: 399.
8. 25/03/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) parágrafo 2º do artigo 69-A constante no artigo 1º do substitutivo, apresentado ao PL 3914/2023 (161, I).
9. 25/03/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposição inicial e as apensadas.
10. 25/03/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
11. 25/03/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
12. 25/03/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
13. 25/03/2025 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
14. 25/03/2025 · PLENParecer do(a) Relator(a)Leitura realizada em Plenário pela Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.914, de 2023, 3.929, de 2023 e 3.997, de 2023, bem como do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado. documento
15. 25/03/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 292; Total: 385.

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