Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3452/2023
Trata de conceito e incentivos ao uso energético do hidrogênio no Brasil
Situação atualArquivada desde 28/11/2023 · MESA
AutoriaMarcos Aurélio Sampaio
Apresentada na Câmara em06/07/2023
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoDesapensação deste do PL nº 2.308, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2023 - 13h55 - 249ª Sessão).
Temas (indexação oficial)Incentivo, utilização, Hidrogênio, Hidrogênio sustentável, Fonte alternativa de energia, Aplicação, Recursos públicos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre conceito e incentivos ao uso energético do hidrogênio no Brasil.
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Andamento (tramitação)
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- 28/11/2023 · MESADesapensaçãoDesapensação deste do PL nº 2.308, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2023 - 13h55 - 249ª Sessão).
- 28/11/2023 · PLENArquivamentoMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2023 - 13h55 - 249ª Sessão).Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
- 21/11/2023 · PLENNotificaçõesDesignado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 2308/2023, ao qual esta proposição está apensada.
- 07/08/2023 · CMERecebimentoRecebimento pela CME.
- 04/08/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 122 documento
- 02/08/2023 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-2308/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 06/07/2023 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3452/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI), que "Dispõe sobre conceito e incentivos ao uso energético do hidrogênio no Brasil". documento