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Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3025/2023

Trata de normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989

Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 30/04/2026 · MESA

AutoriaPoder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Apresentada na Câmara em13/06/2023

RegimeUrgência (Art. 155, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 92/2026/SGM-P.

Temas (indexação oficial)Norma geral, controle, procedência, compra, venda, transporte, ouro. _ Regime de autorização, garimpagem, ouro, consideração, ativo financeiro, instrumento cambial

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

  1. 26 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  2. 26 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  3. 26 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  4. 26 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  5. 26 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  6. 26 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  7. 22 abr 2026 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 117 votaram sim e 278 votaram não.
  8. 22 abr 2026 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 120 votaram sim e 270 votaram não.
  9. 22 abr 2026 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 119 votaram sim e 241 votaram não.
  10. 22 abr 2026 · CâmaraVotação RejeitadoRejeitado sem contagem de votos individuais.
  11. 22 abr 2026 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  12. 22 abr 2026 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado não informado.
  13. 22 abr 2026 · CâmaraMudança em um trecho RejeitadoRejeitado sem contagem de votos individuais.
  14. 22 abr 2026 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado não informado.
  15. 22 abr 2026 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado não informado.
  16. 22 abr 2026 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado não informado.
  17. 22 abr 2026 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 60.

  1. 30/04/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 92/2026/SGM-P. documento
  2. 30/04/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
  3. 22/04/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.025-A/2023).
  4. 22/04/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP/AL).
  5. 22/04/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
  6. 22/04/2026 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 3. (161, II)
  7. 22/04/2026 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 6º e, por decorrência, o art. 7º do PL 3025/2023. (161, I)
  8. 22/04/2026 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto.
  9. 22/04/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
  10. 22/04/2026 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 9º do substitutivo, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)
  11. 22/04/2026 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto.
  12. 22/04/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
  13. 22/04/2026 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do substitutivo, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)
  14. 22/04/2026 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto.
  15. 22/04/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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