Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2379/2023
Cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados
Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 14/07/2026 · MESA
AutoriaDandara
Apresentada na Câmara em05/05/2023
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApresentação do DOC n. 1180/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 935/2026 que comunica a restituição do Projeto de Lei 2379/2023 sancionado".
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional do Congadeiro e da Congadeira, data comemorativa, outubro
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 41.
- 14/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do DOC n. 1180/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 935/2026 que comunica a restituição do Projeto de Lei 2379/2023 sancionado". documento
- 08/07/2026 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15463/2026. DOU 09 07 2026 PÁG 01 COL 01.
- 22/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebimento do Ofício nº 645 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção. documento
- 07/04/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2025/SGM-P. documento
- 07/04/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 25/03/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.379-B/2023).
- 25/03/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
- 25/03/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 25/03/2025 · PLENNão Acolhimento (Plenário)Inadmitido o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 2º, apresentado ao PL 2379/2023 (161, I).
- 25/03/2025 · PLENNão Acolhimento (Plenário)Inadmitido o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 1º, apresentado ao PL 2379/2023 (161, I).
- 25/03/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.
- 25/03/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Dandara (PT-MG) e Dep. Helio Lopes (PL-RJ).
- 25/03/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 25/03/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.
- 25/03/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).