Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2374/2023
Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar –…
Situação atualAguardando Deliberação desde 03/11/2026 · PLEN
AutoriaDuarte
Apresentada na Câmara em05/05/2023
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei da Alimentação Escolar, inclusão, Instituição de ensino comunitária, Instituição de ensino confessional, Instituição de ensino filantrópica, repasse, recursos financeiros, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 03/11/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Está na pauta
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HojeCâmara
Plenário da Câmara Acontecendo agora
Sessão com votações: Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 40.
- 03/11/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 28/07/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 10/07/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 10/07/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra B.
- 02/07/2025 · CFTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 02/07/2025 · CFTEncerramento de DiscussãoEncerrada a Discussão.
- 02/07/2025 · CFTDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
- 02/07/2025 · CFTDiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.
- 02/07/2025 · CFTLeitura e publicação do ParecerDispensada a leitura do Parecer.
- 02/07/2025 · CFTRetirada de RequerimentoRetirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
- 02/07/2025 · CFTEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação os Deputados Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
- 02/07/2025 · CFTVotaçãoVotação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo da Zaeli.
- 02/07/2025 · CFTRejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 02/07/2025 · CFTEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a votação o Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
- 02/07/2025 · CFTVotaçãoVotação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo da Zaeli.