Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 21/2023
"Institui o dia nacional de defesa da democracia."
Situação atualTramitando em Conjunto desde 08/04/2025 · CCJC
AutoriaAirton Faleiro, Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer, Benedita da Silva, Carol Dartora, Delegada Adriana Accorsi, Denise Pessôa, Enio Verri, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Luizianne Lins, Marcon, Maria do Rosário, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Padre João, Paulão, Rogério Correia, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Valmir Assunção, Washington Quaquá, Zeca Dirceu
Apresentada na Câmara em02/02/2023
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional em Defesa da Democracia, data comemorativa, janeiro
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
"Institui o dia nacional de defesa da democracia."
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 16.
- 08/04/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019
- 16/04/2024 · CCULTNotificaçõesDesignado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
- 26/03/2024 · CCULTNotificaçõesDesignada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
- 06/07/2023 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 2205/2023 (Requerimento de Desapensação), pelos Deputados Maria Arraes (SOLIDARI/PE) e Rogério Correia PT, que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 21, de 2023 e seus apensados, do Projeto de Lei ". documento
- 03/05/2023 · MESANotificaçõesDeferido o Requerimento n° 112/2023.
- 15/03/2023 · CCULTRecebimentoRecebimento pela CCULT, com as proposições PL-26/2023, PL-146/2023, PL-163/2023, PL-199/2023, PL-216/2023, PL-225/2023, PL-250/2023 apensadas.
- 15/03/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 638 documento
- 14/03/2023 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-250/2023. documento
- 14/03/2023 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-216/2023. documento
- 14/03/2023 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-199/2023. documento
- 14/03/2023 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-163/2023. documento
- 14/03/2023 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-146/2023. documento
- 14/03/2023 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-26/2023. documento
- 14/03/2023 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-6153/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 09/02/2023 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 112/2023, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 21/2023". documento