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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1650/2022

Pede a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.184, de 26 de novembro de 2021, de minha autoria, que “Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos…

Situação atualTramitação Finalizada desde 20/12/2022 · PLEN

AutoriaCapitão Derrite

Apresentada na Câmara em15/12/2022

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 21/12/2022

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.184, de 26 de novembro de 2021, de minha autoria, que “Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para adaptar as regras de provimento do cargo de Comandante-Geral das Corporações militares estaduais e distritais.”.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 20/12/2022 · MESADistribuiçãoDefiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. documento
  2. 20/12/2022 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 21/12/2022
  3. 20/12/2022 · MESADeferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)Deferido.
  4. 15/12/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento n. 1650/2022, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.184, de 26 de novembro de 2021, de minha autoria, que “Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para adaptar as regras de provimento do cargo de Comandante-Geral das Corporações militares estaduais e distritais.”". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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