Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1624/2022
Muda o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores
Situação atualAguardando Deliberação desde 22/12/2022 · PLEN
AutoriaAltineu Côrtes, André de Paula, André Fufuca, Antonio Brito, Carla Dickson, Celso Russomanno, Coronel Chrisóstomo, Dr. Leonardo, Elmar Nascimento, Euclydes Pettersen, Igor Timo, Leandre, Ricardo Barros, Toninho Wandscheer, Vermelho, Vinicius Carvalho
Apresentada na Câmara em13/12/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/12/2022 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/12/2022 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 20/12/2022 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 15/12/2022 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/12/2022 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 13/12/2022 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 13/12/2022 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1624/2022, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores". documento