Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2726/2022
Cria a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS)
Situação atualAguardando Deliberação desde 03/11/2026 · PLEN
AutoriaLuiza Erundina
Apresentada na Câmara em05/11/2022
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Temas (indexação oficial)Criação, Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS), Política pública, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), fomento, Centro de convivência, Acolhimento (saúde), Atendimento multiprofissional, Inclusão social, Inclusão cultural, Economia solidária
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 03/11/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Está na pauta
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HojeCâmara
Plenário da Câmara Acontecendo agora
Sessão com votações: Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 40.
- 03/11/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 17/08/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 17/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 17/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2026, Letra B.
- 12/08/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2969/2023.
- 12/08/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Aprovado o requerimento nº 2969/2023,da Sra. Luiza Erundina, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2726/2022.
- 12/08/2026 · CFTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 06/07/2026 · CFTNotificaçõesInformativo CONOF documento
- 23/06/2026 · CFTParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2726/22 e do Substitutivo da Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PL 2726/22, e do Substitutivo da CSAUDE, com subemenda. documento
- 23/06/2026 · CFTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). documento
- 28/08/2025 · CFTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). documento
- 28/08/2025 · CFTParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2726/2022 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde com as Subemendas n. 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação, do PL 2726/2022, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com as Subemendas n. 1, 2, 3, 4 e 5. documento
- 16/06/2025 · CFTNotificaçõesRecebimento de resposta do RIC 964/2025 conforme Ofício nº 664/2025/ASPAR/MS, de 02 de junho de 2025, do Ministério da Saúde. documento
- 19/12/2024 · CFTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 11/12/2024 · CFTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)