Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1409/2022
Pede adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2022
Situação atualTramitação Finalizada desde 25/10/2022 · PLEN
AutoriaAelton Freitas, André Figueiredo, Bacelar, Daniela do Waguinho, Edna Henrique, Fábio Henrique, Fausto Pinato, Fred Costa, Gustinho Ribeiro, Jesus Sérgio, Marreca Filho, Rubens Pereira Júnior
Apresentada na Câmara em11/10/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 26/10/2022
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2022.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 25/10/2022 · MESADistribuiçãoIndefiro a adição de assinatura requerida, conforme o disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. documento
- 25/10/2022 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 26/10/2022
- 11/10/2022 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1409/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA) e outros, que "Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2022". documento