Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1357/2022
Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 5.846, de 2016
Situação atualPronta para Pauta desde 30/08/2022 · MESA
AutoriaAltineu Côrtes, André Fufuca, Antonio Brito, Elmar Nascimento, Pastor Gil, Sandro Alex, Tiago Mitraud, Vinicius Carvalho
Apresentada na Câmara em30/08/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.846, de 2016.
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- 30/08/2022 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 30/08/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1357/2022, pelo Deputado Sandro Alex (PSD/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.846, de 2016.". documento