Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1264/2022
Pede a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.086, de 12 de julho de 2019, de minha autoria, que “altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, a qual instituiu a Lei de Execução Penal, de modo a…
Situação atualTramitação Finalizada desde 02/08/2022 · PLEN
AutoriaCapitão Derrite
Apresentada na Câmara em01/08/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 03/08/2022
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.086, de 12 de julho de 2019, de minha autoria, que “altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, a qual instituiu a Lei de Execução Penal, de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da "saída temporária" de condenados que cumprem pena em regime semiaberto”.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/08/2022 · MESADistribuiçãoDefiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. documento
- 02/08/2022 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 03/08/2022
- 02/08/2022 · MESADeferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)Deferido.
- 01/08/2022 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1264/2022, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.086, de 12 de julho de 2019, de minha autoria, que “altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, a qual instituiu a Lei de Execução Penal, de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da 'saída temporária' de condenados que cumprem pena em regime semiaberto”". documento