Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 31/2022
Solicita realização de Audiência Pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo
Situação atualArquivada desde 31/01/2023 · CDC
AutoriaSérgio Brito
Apresentada na Câmara em21/06/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Solicita realização de Audiência Pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo
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Andamento (tramitação)
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- 31/01/2023 · CDCArquivamentoArquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. documento
- 09/11/2022 · CDCAprovação de Proposição InternaAprovado subscrito pelo Deputado Celso Russomanno
- 21/06/2022 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento n. 31/2022, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo". documento