Câmara dos Deputados
PFC · PFC 21/2022
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do COVID-19 no ano de…
Situação atualArquivada desde 31/01/2023 · MESA
AutoriaPaulo Marinho Jr
Apresentada na Câmara em07/06/2022
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Último despachoArquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Temas (indexação oficial)Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, gestão, recursos públicos, pandemia, Coronavírus, Município, Caxias (MA), Maranhão
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do COVID-19 no ano de 2020 para o Município de Caxias, no Estado do Maranhão.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 31/01/2023 · MESAArquivamentoArquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 01/12/2022 · CFFCDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- 23/06/2022 · CFFCRecebimentoRecebimento pela CFFC.
- 21/06/2022 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2022.
- 20/06/2022 · MESADistribuiçãoÀ Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) documento
- 09/06/2022 · MESARecebimentoRecebido o Ofício nº 120/2022, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Paulo Marinho Jr. documento
- 07/06/2022 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 21/2022, pelo Deputado Paulo Marinho Jr (PL/MA), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do COVID-19 no ano de 2020 para o Município de Caxias, no Estado do Maranhão". documento