Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4/2022
Pede uma audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual
Situação atualArquivada desde 23/06/2022 · CMO
AutoriaTiago Dimas
Apresentada na Câmara em08/06/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRealizada a 2ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública em 21.06.2022, em resposta ao Requerimento 04/2022/CMO de autoria do Deputado Tiago Dimas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/06/2022 · CMONotificaçõesRealizada a 2ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública em 21.06.2022, em resposta ao Requerimento 04/2022/CMO de autoria do Deputado Tiago Dimas.
- 14/06/2022 · CMOAprovação de Proposição InternaAprovado com as alterações sugeridas pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS).
- 14/06/2022 · CMOVotaçãoIniciada a Votação
- 14/06/2022 · CMOEncerramento de DiscussãoEncerrada Discussão
- 14/06/2022 · CMODiscussão (Inicio e Continuacao)A Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) sugeriu a inclusão de mais 3 convidados: Secretário de Orçamento Federal, Sr. Ariosto Culau; Auditor Federal de Controle Externo, Sr. Leonardo Albernaz e Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Sr. Esteves Colnago. O Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) solicitou que acrescentasse a presença dos consultores da CD e do SF na Audiência Pública.
- 14/06/2022 · CMODiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Leite (UNIÃO-PA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
- 14/06/2022 · CMODiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.
- 14/06/2022 · CMOLeitura e publicação do ParecerO Deputado Tiago Dimas, autor, justificou a necessidade do requerimento.
- 14/06/2022 · CMONotificaçõesAprovado com alterações na 3ª Reunião Extraordinaria, em 14/06/22. A Deputada Adriana Ventura (NOVO/MG) sugeriu a inclusão do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, Auditor Federal de Controle Externo, Leonardo do Albernaz e o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Esteves Colnago. O Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) sugeriu a inclusão de consultores de orçamento da Câmara Federal e do Senado Federal.
- 08/06/2022 · CMOApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento n. 4/2022, pelo Deputado Tiago Dimas (PODE-TO), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual". documento