Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3946/2021
Trata do exercício da profissão de doula
Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 16/04/2026 · MESA
AutoriaSenado Federal - Mailza Gomes · Órgão do Poder Legislativo
Apresentada na Câmara em23/03/2022
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRemessa do Ofício nº 278/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado
Temas (indexação oficial)Regulamentação, atividade profissional, doula, profissão, orientação, acompanhamento, gestante, parturiente, puérpera, trabalho de parto, mulher, gravidez
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 6 nov 2025 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 10 mar 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 380 votaram sim e 57 votaram não.
- 11 mar 2026 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado sem contagem de votos individuais.
- 11 mar 2026 · CâmaraMudança em um trecho RejeitadoRejeitado sem contagem de votos individuais.
- 11 mar 2026 · CâmaraProposta principal AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 11 mar 2026 · CâmaraMudança em um trecho AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 11 mar 2026 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 97.
- 16/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRemessa do Ofício nº 278/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado documento
- 13/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da MSC n. 272/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.381, de 8 de abril de 2026". documento
- 09/04/2026 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15381/2026. DOU 09/04/2026 PÁG 01 COL 01.
- 18/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRemessa do Ofício nº 175/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. documento
- 18/03/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 12/2026. documento
- 18/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoOfício nº 174/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 12/2026-SGM-P documento
- 18/03/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 11/03/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai à sanção (PL 3.946-E/2021).
- 11/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
- 11/03/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 11/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovadas as Emendas de Redação.
- 11/03/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação das Emendas de Redação.
- 11/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
- 11/03/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 11/03/2026 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.