Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4094/2021
Trata da ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta,…
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 22/11/2023 · CCP
AutoriaSérgio Brito
Apresentada na Câmara em18/11/2021
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2023, Letra A.
Temas (indexação oficial)Análise periódica, qualidade, ar, interior, edifício público, administração direta, administração indireta, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia, atendimento ao público, serviços de saúde
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economia
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/11/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2023, Letra A.
- 21/11/2023 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 21/11/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 21/11/2023 · CSAUDEAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 21/11/2023 · CSAUDELeitura e publicação do ParecerLido o Parecer do Relator, Deputado Jorge Solla, pelo Deputado Ismael Alexandrino.
- 26/10/2023 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 26/10/2023 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação. documento
- 09/10/2023 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 21/09/2023 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
- 20/09/2023 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
- 23/03/2023 · MESADistribuiçãoDecisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." documento
- 10/02/2022 · CSAUDERecebimentoRecebimento pela CSSF.
- 03/02/2022 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 489 documento
- 02/02/2022 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) documento
- 18/11/2021 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Projeto de Lei n. 4094/2021, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), que "Dispõe sobre a ampliação dasujeição à análise periódica da qualidade doar interior dos ambientes destinados aoatendimento público coletivo, aos serviçosde saúde e às instituições de ensino, emedifícios da administração pública direta,indireta, empresas estatais, de economia ". documento