Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1932/2021
Muda uma lei para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque
Situação atualAguardando Deliberação desde 03/11/2026 · PLEN
AutoriaSenado Federal - Jayme Campos · Órgão do Poder Legislativo
Apresentada na Câmara em05/11/2021
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Temas (indexação oficial)Alteraçao, Lei Orgânica da Saúde, abastecimento, medicamento, produtos, saúde, controle, Sistema integrado de dados, acompanhamento, tempo real, consumo, estoque
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 03/11/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Está na pauta
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HojeCâmara
Plenário da Câmara Acontecendo agora
Sessão com votações: Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 42.
- 03/11/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 16/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2026, Letra C.
- 01/09/2026 · CCJCAprovação da Redação FinalAprovada a Redação Final.
- 28/08/2026 · CCJCRecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). documento
- 28/08/2026 · CCJCDesignação de Relator(a)Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
- 17/08/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 13/08/2026 · MESAEnvio para a redação FinalA Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
- 13/08/2026 · MESAEncaminhamentoEncaminhado à CCP
- 13/08/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
- 13/08/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 13/08/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 13/08/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 1.932, de 2021.
- 13/08/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 13/08/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 13/08/2026 · PLENDiscussão (Plenário)Discussão em turno único.