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Câmara dos Deputados

INC · INC 858/2020

Indicação ao Ministério da Infraestrutura, para a destinação de recursos para construção do viaduto de interligação entre a MA-034 e BR 316

Situação atualArquivada desde 27/01/2023 · MESA

AutoriaPaulo Marinho Jr

Apresentada na Câmara em04/08/2020

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoCom base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Indicação ao Ministério da Infraestrutura, para a destinação de recursos para construção do viaduto de interligação entre a MA-034 e BR 316.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

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Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 27/01/2023 · MESAArquivamentoCom base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
  2. 02/08/2021 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
  3. 26/07/2021 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 301/2021/GAB/SERI/SEGOV/PR, de 21 de julho de 2021, da Secretaria de Governo da Presidência da República. documento
  4. 13/08/2020 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1372/2020, o Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
  5. 07/08/2020 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
  6. 05/08/2020 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se. documento
  7. 05/08/2020 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2020.
  8. 04/08/2020 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da Indicação n. 858/2020, pelo Deputado Paulo Marinho Jr (PL/MA), que "Indicação ao Ministério da Infraestrutura, para a destinação de recursos para construção do viaduto de interligação entre a MA-034 e BR 316". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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