Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4060/2020
Cria o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC)
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 16/04/2026 · CCP
AutoriaPaulo Marinho Jr
Apresentada na Câmara em04/08/2020
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC), incentivo fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio, Inovação, pesquisa científica, Pesquisa tecnológica, Sistema Único de Saúde (SUS). _Alteração
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 40.
- 16/04/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-230/2022, PL-1187/2023, PL-2566/2023, PL-6267/2025 apensadas.
- 16/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
- 15/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 15/04/2026 · CCTIAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 15/04/2026 · CCTILeitura e publicação do ParecerLido o Parecer da Relatora, Deputada Luisa Canziani, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.
- 09/04/2026 · CCTIEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/03/2026 a 09/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 24/03/2026 · CCTIAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/03/2026)
- 23/03/2026 · CCTIParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 230/2022, do PL 1187/2023, do PL 2566/2023, e do PL 6267/2025, apensados, com substitutivo. documento
- 23/03/2026 · CCTIRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). documento
- 13/03/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApensação da proposição PL 6267/2025 à proposição PL 230/2022. documento
- 09/04/2024 · CCTIDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
- 11/03/2024 · CCTIRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 30/06/2023 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-2566/2023. documento
- 30/06/2023 · MESADistribuiçãoApense-se a este o PL 2566/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 4060/2020 para adequá-lo ao estabelecido na Resolução 1/2023, distribuindo-o para a CSAUDE no lugar da CSSF.(ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- 03/05/2023 · CCTIEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.