Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2994/2020
Muda uma lei para dispor sobre o Turismo Colaborativo
Situação atualAguardando Deliberação desde 03/11/2026 · PLEN
AutoriaAdriana Ventura, Paulo Ganime
Apresentada na Câmara em29/05/2020
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Geral do Turismo, regulamentação, turismo colaborativo, Política Nacional de Turismo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 03/11/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Está na pauta
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HojeCâmara
Plenário da Câmara Acontecendo agora
Sessão com votações: Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 16 jun 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 16 jun 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 16 jun 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 16 jun 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 102.
- 03/11/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 06/07/2026 · CDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE).
- 23/06/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 22/06/2026 · CDERecebimentoRecebimento pela CDE.
- 22/06/2026 · CTURRecebimentoRecebimento pelo(a) CTUR.
- 16/06/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4849/2024.
- 16/06/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Aprovado o requerimento nº 4849/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2994/2020.
- 10/12/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4849/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 2994/2020". documento
- 26/11/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 27/11/2024, Letra F.
- 22/11/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 19/11/2024 · CTRABRecebimentoRecebimento pela CTRAB.
- 13/11/2024 · CAPADRAprovação da Redação FinalAprovado o Parecer.
- 13/11/2024 · CAPADREncerramento de DiscussãoEncerrada Discussão.
- 13/11/2024 · CAPADRDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria o Dep. General Girão (PL-RN).
- 13/11/2024 · CAPADRDiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.