Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 565/2020
Muda uma lei para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde
Situação atualAguardando Deliberação desde 03/11/2026 · PLEN
AutoriaComissão de Seguridade Social e Família · COMISSÃO PERMANENTE
Apresentada na Câmara em05/03/2020
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Orgânica da Saúde, profissional de saúde, prestação de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS), Atenção primária à saúde, Educação em saúde, família, prevenção, doença
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 03/11/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Está na pauta
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HojeCâmara
Plenário da Câmara Acontecendo agora
Sessão com votações: Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 17.
- 03/11/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 30/06/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 30/06/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2023, Letra A.
- 22/06/2023 · CCJCRecebimento - Redação FinalApresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. documento
- 20/06/2023 · CCJCAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 20/06/2023 · CCJCLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator
- 25/04/2023 · CCJCRecebimento - Relator(a)Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). documento
- 25/04/2023 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. documento
- 31/03/2023 · CCJCDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
- 31/01/2023 · CCJCSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
- 14/06/2021 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. documento
- 14/06/2021 · CCJCRecebimento - Relator(a)Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). documento
- 10/05/2021 · CCJCDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
- 10/02/2021 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 14/04/2020 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 747. documento