Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6366/2019
Cria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 30/05/2025 · MESA
AutoriaÁurea Carolina, David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Ivan Valente, Luiza Erundina, Marcelo Freixo, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone
Apresentada na Câmara em10/12/2019
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 108/2025/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, data comemorativa, março
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 5 mai 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 111 votaram sim e 261 votaram não.
- 5 mai 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 108 votaram sim e 261 votaram não.
- 5 mai 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 113 votaram sim e 248 votaram não.
- 5 mai 2025 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado: 233 votaram sim e 125 votaram não.
- 26 mai 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 139 votaram sim e 302 votaram não.
- 26 mai 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 231 votaram sim e 202 votaram não.
- 26 mai 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 284 votaram sim e 147 votaram não.
- 26 mai 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 233 votaram sim e 174 votaram não.
- 26 mai 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 92.
- 30/05/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 108/2025/SGM-P. documento
- 30/05/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 26/05/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.366-C/2019).
- 26/05/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
- 26/05/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 26/05/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.
- 26/05/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 26/05/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art. 2, subemenda substitutiva, apresentado ao PL 6366/2019 (161, I).
- 26/05/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.
- 26/05/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 26/05/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado artigo 2º para fins de supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I).
- 26/05/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.
- 26/05/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).
- 26/05/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "Dia Marielle Franco", constante do artigo 1º do substitutivo para fins de sua supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I).
- 26/05/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.