Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 2334 de 2019 que "Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual"

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1. Hoje15:39Câmara

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   Sessão com votações: Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

1. 03/11/2026 · PLENAcessóriosA matéria segue a tramitação inicialmente prevista. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/11/2026 - 13h55min).
2. 03/11/2026 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Recurso nº 68/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
3. 03/11/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
4. 17/12/2019 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 825 documento
5. 16/12/2019 · MESADistribuiçãoPublique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário documento
6. 11/12/2019 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/19 PÁG 1134. documento
7. 10/12/2019 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Recurso n. 68/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 2334 de 2019 que 'Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual'". documento
8. 10/12/2019 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de conferência de assinaturas do REC 68/2019. documento

Ver a tramitação completa no site oficial