Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 133/2019
Pede ao plenario da CCJC a realização de Audiencia Publica para debater com os Conselhos a PEC 108/2019 que dispoe sobe a natureza juridica dos Conselhos Profissionais
Situação atualArquivada desde 31/01/2023 · CCJC
AutoriaSérgio Brito
Apresentada na Câmara em05/11/2019
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer ao plenario da CCJC a realização de Audiencia Publica para debater com os Conselhos a PEC 108/2019 que dispoe sobe a natureza juridica dos Conselhos Profissionais.
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- 31/01/2023 · CCJCArquivamentoArquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 05/11/2019 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento n. 133/2019, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer ao plenario da CCJC a realização de Audiencia Publica para debater com os Conselhos a PEC 108/2019 que dispoe sobe a natureza juridica dos Conselhos Profissionais". documento