Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1183/2019
Trata da regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais
Situação atualAguardando Redação Final desde 17/08/2026 · CCJC
AutoriaFernanda Melchionna
Apresentada na Câmara em27/02/2019
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pelo(a) CCJC.
Temas (indexação oficial)Regulamentação, profissão, Conservador-restaurador de bens culturais, Técnico em Conservação-Restauração de bens culturais, atividade profissional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 75.
- 17/08/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 17/08/2026 · MESAEnvio para a redação FinalOfício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. documento
- 17/08/2026 · MESAEncaminhamentoEncaminhado à CCP
- 13/08/2026 · MESAEncerramento de PrazoEncerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos.
- 10/07/2026 · MESAAbertura de PrazoPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2026).
- 09/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 09/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra B.
- 08/07/2026 · CCJCAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 08/07/2026 · CCJCPrejudicado Requerimento ProcedimentalPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.
- 08/07/2026 · CCJCPrejudicado Requerimento ProcedimentalPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
- 08/07/2026 · CCJCPrejudicado Requerimento ProcedimentalPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
- 08/07/2026 · CCJCPrejudicado RequerimentoPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.
- 08/07/2026 · CCJCPrejudicado RequerimentoPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.
- 07/07/2026 · CCJCEncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 01/07/2026 · CCJCPedido de VistaVista ao Deputado Sérgio Turra.