Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 638/2019
Trata da inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 07/07/2025 · MESA
AutoriaLuizianne Lins
Apresentada na Câmara em12/02/2019
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2025/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Inclusão, economia do cuidado, Sistema de Contas Nacionais (SCN), trabalho doméstico, trabalho não remunerado, campanha educativa, igualdade entre os sexos, política pública, participação, mulher, mercado de trabalho
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 26 mai 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 286 votaram sim e 113 votaram não.
- 26 mai 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 26 mai 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 26 mai 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 1 jul 2025 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 1 jul 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 274 votaram sim e 73 votaram não.
- 1 jul 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 69.
- 07/07/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2025/SGM-P. documento
- 07/07/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 03/07/2025 · CTRABDevolução à CCPTendo em vista solicitação no Memorando nº 87/2025 - COPER, devolvido à CCP.
- 01/07/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 638-B/2019).
- 01/07/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
- 01/07/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 01/07/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda EMP 1/2025, apresentado ao PL 638/2019 (161, II).
- 01/07/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 3º, do substitutivo, apresentado ao PL 638/2019 (161, I).
- 01/07/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 3º, apresentado ao PL 638/2019 (161, I).
- 01/07/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 274; Não: 73; Abstenção: 1; Total: 348.
- 01/07/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
- 01/07/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 5º do substitutivo, apresentado ao PL 638/2019 (161, I).
- 01/07/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.
- 01/07/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque.
- 01/07/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).