Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 10583/2018
Trata da inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 06/11/2025 · MESA
AutoriaMariana Carvalho
Apresentada na Câmara em11/07/2018
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoApensação da proposição PL-4859/2025 à proposição PL-719/2023.
Temas (indexação oficial)Escola pública, proposta pedagógica, conscientização, prevenção, combate, erotização precoce
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 25/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 96.
- 06/11/2025 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-4859/2025 à proposição PL-719/2023.
- 25/08/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-269/2022, PL-719/2023, PL-2455/2023, PL-4235/2023, PL-550/2024, PL-2219/2024, PL-230/2025, PL-764/2025, PL-840/2025 apensadas.
- 21/08/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 21/08/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 22/08/2025, Letra B.
- 20/08/2025 · CEAprovação do ParecerAprovado o Parecer do Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
- 20/08/2025 · CEVotaçãoIniciada a Votação da Matéria.
- 20/08/2025 · CERejeição de Requerimento ProcedimentalRejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
- 20/08/2025 · CEEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Adiamento de Votação os Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
- 20/08/2025 · CEVotaçãoVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante ( Vice-Líder da Federaçao Psol/Rede), com subscrição dos Deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ).
- 20/08/2025 · CEDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Reimont (PT-RJ).
- 20/08/2025 · CEDiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.
- 20/08/2025 · CERejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
- 20/08/2025 · CEEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora, a favor, e Nikolas Ferreira (PL-MG), contra.
- 20/08/2025 · CEVotaçãoVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
- 12/08/2025 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). documento