Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 9811/2018
Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana
Situação atualPronta para Pauta desde 06/04/2026 · MESA
AutoriaJoão Paulo Kleinübing, Rogério Peninha Mendonça
Apresentada na Câmara em20/03/2018
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApresentação do REQ n. 1879/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9.811, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Turismo".
Temas (indexação oficial)Título de Capital Nacional, Capital Nacional da Imigração Italiana, São João Batista (SC), Santa Catarina. _Revogação, lei federal, reconhecimento, Santa Teresa (ES), Espírito Santo (Estado), imigração, país estrangeiro, Itália, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 48.
- 06/04/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1879/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9.811, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Turismo". documento
- 24/03/2026 · CCJCEncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 24/03/2026 · CCJCDeclaração de Voto em SeparadoApresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). documento
- 18/03/2026 · CCJCPedido de VistaVista ao Deputado Carlos Jordy.
- 18/03/2026 · CCJCLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer da Relatora, Deputada Julia Zanatta, pelo Deputado Zé Trovão.
- 18/03/2026 · CCJCRejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
- 18/03/2026 · CCJCEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a votação o Deputado Helder Salomão (PT-ES).
- 18/03/2026 · CCJCPrejudicado RequerimentoPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 18/03/2026 · CCJCVotaçãoVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
- 26/11/2025 · CCJCRetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo.
- 01/10/2025 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. documento
- 01/10/2025 · CCJCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). documento
- 25/10/2024 · CCJCDevolução ao(à) Relator(a)Devolvida à Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
- 18/08/2023 · CCJCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). documento
- 18/08/2023 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. documento