Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 9657/2018
Muda uma lei para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis
Situação atualPronta para Pauta desde 08/07/2026 · CCJC
AutoriaCarmen Zanotto, Laura Carneiro, Mandetta
Apresentada na Câmara em28/02/2018
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Orgânica da Saúde, normatização, cirurgia plástica reparadora, Sistema Único de Saúde. _ Alteração, Lei dos Planos de Saúde, normatização, cirurgia plástica reparadora, plano de saúde
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 67.
- 08/07/2026 · CCJCRetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- 01/07/2026 · CCJCRetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
- 01/07/2026 · CCJCLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pela Deputada Erika Kokay.
- 01/07/2026 · CCJCRejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
- 01/07/2026 · CCJCEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação os Deputados Delegado Éder Mauro e Sâmia Bomfim.
- 01/07/2026 · CCJCPrejudicado RequerimentoPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
- 01/07/2026 · CCJCVotaçãoVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro.
- 19/03/2026 · CCJCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 19/03/2026 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 334/2020, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. documento
- 24/11/2025 · CCJCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 24/11/2025 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). documento
- 24/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 25/11/2025.
- 01/10/2025 · CCJCEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 22/09/2025 · CCJCAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)
- 19/09/2025 · CCJCDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).