Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6056/2025
Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 01/12/2025 · MESA
AutoriaAdelor Vieira
Apresentada na Câmara em03/12/2003
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 318/2025/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Fixação, domingo, sexta-feira, realização, prova, concurso público, exame vestibular, obrigatoriedade, escola pública, escola particular, abono de falta, aluno
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 36.
- 01/12/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 318/2025/SGM-P. documento
- 01/12/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 26/11/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.664-A/2003).
- 26/11/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 26/11/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 26/11/2025 · PLENDiscussão (Plenário)Discussão da Redação Final.
- 26/11/2025 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 26/11/2025 · MESADesapensaçãoDesapensação dos Projetos de Lei nºs 5.446, de 2005, 6.304, de 2005, 6.663, de 2006, 6.809, de 2006, 605, de 2011, e 4.958, de 2013, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)
- 03/09/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Redação Final Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra A.
- 02/09/2025 · CCJCAprovação do ParecerAprovada a Redação Final.
- 28/08/2025 · CCJCRecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 27/08/2025 · CCJCDesignação de Relator(a)Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
- 27/08/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-5446/2005, PL-6304/2005, PL-6663/2006, PL-6809/2006, PL-605/2011, PL-4958/2013, PL-6767/2013, PL-4354/2016, PL-8345/2017, PL-850/2019, PL-698/2024, PL-1530/2024, PL-144/2025 apensadas.
- 12/08/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
- 12/08/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.