Contrato de R$ 33.480,00
Contratação de acolhimento institucional do munícipe Maximiliano Caetano de Souza, tendo em vista a sua condição de vulnerabilidade, especialmente pelo acometimento de doença mental, conforme decisão proferida nos autos do processo judicial n.º 5002469-54.2026.8.21.0068/RS, que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Sebastião do Caí/RS.
Valor total do contratoR$ 33.480,00
Quem contratouMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ 88370879000104 · municipal · poder não informado · unidade: Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RS
Quem foi contratadoRESIDENCIAL TERAPEUTICO BEM-ESTARCNPJ 39643149000124
TipoOutros · Compras
Número do contrato237
Processo3773/2026
Assinatura13/10/2026
Vigência13/10/2026 a 13/10/2027 Em vigência até 13/10/2027
Publicado no portal23/10/2026
Informação complementardispensa por força legal.
A situação de vigência é calculada a partir das datas publicadas; o portal não informa se houve rescisão ou aditivo neste campo. Conta nossaPNCP
Documentos oficiais
- Contrato23/10/2026Publicacao
- Contrato23/10/2026Contrato
De onde vem: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alimentado pelo próprio órgão contratante. Controle PNCP: 88370879000104-2-000193/2026. Detalhes consultados em 24/10/2026.
Um contrato é um compromisso do órgão público. Ele não é, sozinho, um gasto pessoal de nenhum político, nem prova de que o valor foi pago.
Registro oficialPNCP Ver a compra (licitação ou dispensa) de origem