Contrato de R$ 72.000,00
PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA, PREVENTIVA, ADMINISTRATIVA, EXTRAJUDICIAL E CONTENCIOSA, EM FAVOR DO CIMDOCE, ABRANGENDO AS ÁREAS DO DIREITO RELACIONADAS ÀS SUAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS, LICITATÓRIAS, CONTRATUAIS, FINANCEIRAS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, AMBIENTAIS E OPERACIONAIS, INCLUSIVE AS DEMANDAS RELACIONADAS À ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON REGIONAL E DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, LIMITES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Valor total do contratoR$ 72.000,00
Quem contratouCONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MEDIO RIO DOCECNPJ 21403103000172 · não informada · poder executivo · unidade: Unidade Única · Governador Valadares/MG
Quem foi contratadoRICARDO CARVALHO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ 32080115000120
TipoContrato (termo inicial) · Compras
Número do contrato006
Processo000015/2026
Assinatura06/10/2026
Vigência06/10/2026 a 30/09/2027 Em vigência até 30/09/2027
Publicado no portal22/10/2026
A situação de vigência é calculada a partir das datas publicadas; o portal não informa se houve rescisão ou aditivo neste campo. Conta nossaPNCP
Documentos oficiais
- Contrato22/10/2026Contrato 006 - 116756.pdf
De onde vem: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alimentado pelo próprio órgão contratante. Controle PNCP: 21403103000172-2-000009/2026. Detalhes consultados em 24/10/2026.
Um contrato é um compromisso do órgão público. Ele não é, sozinho, um gasto pessoal de nenhum político, nem prova de que o valor foi pago.
Registro oficialPNCP Ver a compra (licitação ou dispensa) de origem