Contrato de R$ 505.000,00
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A ELABORACAO DAS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI REFERENTES AO PROCESSO DE REVISAO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE OURO PRETO PDOP E DA LEGISLACAO URBANISTICA CORRELATA
Valor total do contratoR$ 505.000,00
Quem contratouMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ 18295295000136 · municipal · poder não informado · unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO · Ouro Preto/MG
Quem foi contratadoSANTOS, LOPES & CLARK ADVOGADASCNPJ 37437849000137
TipoContrato (termo inicial) · Serviços
Número do contrato76
ProcessoPL-7
Assinatura15/04/2026
Vigência15/04/2026 a 15/01/2027 Em vigência até 15/01/2027
Publicado no portal23/10/2026
A situação de vigência é calculada a partir das datas publicadas; o portal não informa se houve rescisão ou aditivo neste campo. Conta nossaPNCP
Documentos oficiais
- Contrato23/10/2026Contrato Inex 68.2026 Santos Lopes.pdf
De onde vem: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alimentado pelo próprio órgão contratante. Controle PNCP: 18295295000136-2-000125/2026. Detalhes consultados em 24/10/2026.
Um contrato é um compromisso do órgão público. Ele não é, sozinho, um gasto pessoal de nenhum político, nem prova de que o valor foi pago.
Registro oficialPNCP Ver a compra (licitação ou dispensa) de origem