Contrato de R$ 0,04
1.1. O objeto da presente licitação é o Credenciamento de pessoas físicas, pessoas jurídicas e produtores rurais com comprovação por DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) ou Cartão de Produtor Rural do Estado de Minas Gerais, que sejam residentes no município de Muriaé e microrregião e tenham interesse em obter permissão de uso dos boxes remanescentes do Mercado Municipal Jorge Féres, pelo período de 02 anos e prorrogáveis por mais dois.
Valor total do contratoR$ 0,04
Quem contratouMUNICIPIO DE MURIAECNPJ 17947581000176 · municipal · poder não informado · unidade: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PESQUISA · Muriaé/MG
Quem foi contratadoPEDRO LUCAS CALIXTO DA SILVAPessoa física (documento ocultado)
TipoConcessão · Cessão
Número do contrato057009
Processo57/2026
Assinatura19/10/2026
Vigência19/10/2026 a 18/10/2028 Em vigência até 18/10/2028
Publicado no portal22/10/2026
A situação de vigência é calculada a partir das datas publicadas; o portal não informa se houve rescisão ou aditivo neste campo. Conta nossaPNCP
Documentos oficiais
- Contrato22/10/2026TERMODEPERMISSAODEUSO0570082026.pdf
De onde vem: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alimentado pelo próprio órgão contratante. Controle PNCP: 17947581000176-2-000176/2026. Detalhes consultados em 24/10/2026.
Um contrato é um compromisso do órgão público. Ele não é, sozinho, um gasto pessoal de nenhum político, nem prova de que o valor foi pago.
Registro oficialPNCP Ver a compra (licitação ou dispensa) de origem